Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.175, de 30 de Agosto de 1916
EMENTA: Concede autorização a The San Paulo (Brazilian) Railway Company, Limited, para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10014 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 30/08/1916, pág. 10014.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada