Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.155, de 2 de Agosto de 1916
EMENTA: Concede autorização a The Oversea Company of Brazil, Limited, para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1916, Página 9279 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 15/08/1916, p. 9279 a 9282.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada