Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.151, de 2 de Agosto de 1916

EMENTA: Cassa os decretos ns. 10.539, de 5 de janeiro de 1913, e 10.866, de 29 de abril de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade anonyma, por mutualidade Mutualidade do Sul, com séde na cidade de Passos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1916, Página 8915 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada