Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.141, de 26 de Julho de 1916
EMENTA: Altera os arts. 12 a 18 do regulamento da Escola do Estado Maior
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1916, Página 8617 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada