Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.131, de 12 de Julho de 1916
EMENTA: Approva, com alterações, as modificações feitas nos estatutos da sociedade «Previdencia» - Caixa Paulista de Pensões - com séde na capital do Estado de S. Paulo, pela assembléa geral extraordinaria realizada em 1 de maio de 1916
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1916, Página 8293 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 12/07/1916, pág. 8293.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada