O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a «Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro», autorizada a funccionar na Republica pelos decretos ns. 9.609, de 22 de junho de 1886, 4.749, de 20 de janeiro de 1903, e 7.023, de 9 de julho de 1908, e devidamente representada,

Decreta:

     Artigo unico. E' concedida autorização á «Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro» para continuar a funccionar na Republica com as alterações feitas em seus estatutos sob as mesmas clausulas que acompanharam o citado decreto n. 7.023, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Beserra Cavalcanti.