Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.118, de 5 de Julho de 1916
EMENTA: Cassa o decreto n. 11.371, de 2 de dezembro de 1914, que autorizou a sociedade de peculios por nascimentos, casamentos e mortalidade «Mutua Paraisense», com séde em S. Sebastião do Paraiso, Minas Geraes, a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1916, Página 7909 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada