Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.093, de 7 de Junho de 1916
EMENTA: Proroga até 17 de julho de 1918 o prazo estabelecido pelo decreto n. 10.943, de 17 de junho de 1914, para conclusão das obras de melhoramentos no Hotel das Paineiras, da Estrada de Ferro do Corcovado, ás quaes se refere o mesmo decreto
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1916, Página 7493 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada