Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.078, de 26 de Maio de 1916
EMENTA: Supprime um dos logares de auxiliar da redacção do Diario Official
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1916, Página 6303 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada