Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.059, de 17 de Maio de 1916

EMENTA: Cassa o decreto n. 10.435, de 10 de setembro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios «A Redemptora», com séde em Juiz de Fóra, Minas Geraes, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1916, Página 5955 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada