Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.058, de 17 de Maio de 1916
EMENTA: Cassa os decretos ns. 11.072 e 11.251, respectivamente, de 19 de agosto e 28 de outubro de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade mutua de peculios «Juiz Forana», com séde em Juiz de Fóra, Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1916, Página 5955 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada