Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.055, de 17 de Maio de 1916
EMENTA: Cassa o decreto n. 11.186, de 7 de outubro de 1914 que autorizou a sociedade de auxilios mutuos «Perseverança do Recife» a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1916, Página 5892 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada