Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.020, de 5 de Abril de 1916
EMENTA: Dá novo regulamento á Inspectoria Geral de Illuminação
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1916, Página 4421 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada