Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.010, de 29 de Março de 1916
EMENTA: Concede autorização á «Penha Company; Inc.», para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1916, Página 4317 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 29/03/1916, pág. 4317.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada