Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.009, de 29 de Março de 1916
EMENTA: Concede autorização á Companhia General Electric do Brazil, Inc., para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1916, Página 4245 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 29/03/1916, pág 4245.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada