Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.004, de 22 de Março de 1916

EMENTA: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes; na comarca de Guarapary, no Estado do Espirito Santo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1916, Página 3868 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada