O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

DECRETA

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca da capital do Estado do Espirito Santo mais uma brigada de infantaria, com a designação de 49ª a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, sob ns. 145,146, e 147, e de um do da reserva, sob n. 49, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comara; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 15 de março de 1916, 95° da Independencia e 28° da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.