Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.984, DE 10 DE MARÇO DE 1916
EMENTA: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre Portugal e a Allemanha
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 329 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Neutralidade - Guerra - Portugal - Alemanha