Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.980, de 4 de Março de 1916
EMENTA: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado em virtude do decreto n. 8.102, de 21 de julho de 1910, com a Companhia Viação Ferrea de Itabapoana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1916, Página 10399 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1916, Página 10645 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada