Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.958, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1916
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 41:135$720, papel, supplementar á verba 27ª, «Porcentagem para a cobrança executiva, do orçamento do mesmo ministerio para o exercicio de 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1916, Página 2488 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 276 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Percentual - Cobrança judicial