Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.941, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza a Caixa Popular, sociedade maranhense de pensões, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1916, Página 2421 (Publicação Original)

Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 18/02/1916, p. 2421 a 2426.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa