Legislação Informatizada - Decreto nº 11.939, de 9 de Fevereiro de 1916 - Publicação Original

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Decreto nº 11.939, de 9 de Fevereiro de 1916

Cassa o decreto n. 11.095, de 26 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos dotaes A Matrimonial, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica, e approvou, com alterações, os seus estatutos

       O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando haver entrado em liquidação a sociedade de auxilios mutuos dotaes A Matrimonial, com séde nesta Capital, conforme communicou a Inspectoria de Seguros ao Ministerio da Fazenda em officio n. 765, de 23 de outubro do anno proximo passado, resolve cassar o decreto n. 11.095, de 26 de agosto de 1914, que autorizou a referida sociedade a funccionar na Republica, e approvou, com alterações, os seus estatutos.

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES
João Pandiá Calogeras


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/02/1916


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1916, Página 2106 (Publicação Original)