Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.902, de 19 de Janeiro de 1916
EMENTA: Estende, na vigencia do exercicio de 1916, ao Club dos Funccionarios Publicos Civis a concessão feita a outras sociedades congeneres pelo decreto legislativo n. 2.124, de 25 de outubro de 1909
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1916, Página 1002 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada