Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.895, de 14 de Janeiro de 1916
EMENTA: Approva o regulamento para execução do Art. 14 da lei n. 3.089, de 8 do corrente mez
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1916, Página 794 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada