Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.889, DE 12 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 606:375$859, para liquidação de contas; do exercicio de 1904 a 1913; da Estrada de Ferro Central do Brazil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 735 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 56 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Estrada de Ferro Central do Brasil