Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.867, de 12 de Janeiro de 1916
EMENTA: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de produção norte-americana
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1916, Página 681 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada