Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.839, de 29 de Dezembro de 1915
EMENTA: Dá regulamento á Imprensa Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1916, Página 5213 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada