Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.838, de 29 de Dezembro de 1915
EMENTA: Dá novo regulamento ao Corpo de Commissarios da Armada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1916, Página 627 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 731 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada