Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.818, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 46:277$558 para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Manoel Pereira Reis, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1915, Página 14013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 682 Vol. II (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1915, Página 14501 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial