Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11.731, de 6 de Outubro de 1915

EMENTA: Cassa os decretos ns. 10.044, de 6 de fevereiro, e de 10.588, de 3 de dezembro de 1913, referentes ao funccionamento da sociedade nacional de peculios e rendas A Victoria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1915, Página 10619 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada