Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.709, DE 22 DE SETEMBRO DE 1915

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 206:850$ para pagamento a Antonio Ferrreira Netto, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1915, Página 10149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 315 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pessoa física - Sentença judicial