Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.672, de 11 de Agosto de 1915
EMENTA: Cassa a concessão feita pelo decreto n. 4.396, de 29 de abril de 1902, ao bacharel João Alvares Pereira de Lyra, dos direitos e obrigações constantes do decreto n. 771, de 20 de setembro de 1890
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 11/8/1915, Página 285 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada