Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.651, DE 28 DE JULHO DE 1915
EMENTA: Publica o deposito de ratificações, pelas Republicas do Equador e Honduras, da Convenção Postal Universal de Roma, de 26 de Maio de 1906
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1915, Página 9271 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1915, Página 8369 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa