Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.647, de 21 de Julho de 1915
EMENTA: Approva as clausulas para o proseguimento, em regimen provisorio, das obras do porto de Pernambuco, ora suspensas por motivo de força maior
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1915, Página 8083 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada