Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.612, de 23 de Junho de 1915
EMENTA: Cassa o decreto n. 10.165, de 9 de abril de 1913, que concedeu autorização á sociedade anonyma de peculios, pensões e habitações populares, Fraternidade Sul Mineira, com séde em Itajubá, Estade de Minas Geraes, para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1915, Página 7389 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 10/07/1915, pág. 7389.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada