Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.579, de 12 de Maio de 1915
EMENTA: Approva o regulamento para importação, com auxilio do Governo Federal, e transporte, no paiz, de animaes reproductores
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1915, Página 5455 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada