Decreto nº 11.569, de 28 de Abril de 1915

EMENTA: Altera os arts. 10 do regulamento approvado pelo decreto n. 9.196, de 9 de dezembro de 1911; 28 do regulamento approvado pelo decreto n. 8.835, de 11 de julho de 1911; 4º do regulamento approvado pelo decreto n. 10.821, de 18 de março de 1914, e dá outras providencias