Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.553, DE 22 DE ABRIL DE 1915

EMENTA: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Estado Britannico de Bornéo do Norte, ao Accôrdo de Roma de 1906, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1915, Página 4370 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa