Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.532, DE 25 DE MARÇO DE 1915

EMENTA: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 502:136$446 para occorrer ao pagamento devido aos herdeiros do almirante Elysiario José Barbosa e outros, em virtude de sentenças judiciarias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1915, Página 3353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 1137 Vol. I (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1915, Página 3833 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Herdeiro - Militar