Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.526, de 17 de Março de 1915
EMENTA: Approva o regulamento para a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11526, Página 3353 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1915, Página 3497 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada