Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.496, de 23 de Fevereiro de 1915
EMENTA: Dá novo regulamento ao Corpo de Praticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguay
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 23/2/1915, Página 529 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada