Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.485, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1915
EMENTA: Suspende o regulamento de terras devolutas da União, a que se referem os decretos ns. 10.105, de 5 de março de 1913, e 10.320, de 7 de julho do mesmo anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1915, Página 1825 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa