Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.485, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1915

EMENTA: Suspende o regulamento de terras devolutas da União, a que se referem os decretos ns. 10.105, de 5 de março de 1913, e 10.320, de 7 de julho do mesmo anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1915, Página 1825 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa