Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.442, de 13 de Janeiro de 1915
EMENTA: Approva o regulamento da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1915, Página 1411 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1915, Página 697 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1915, Página 923 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada