Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.434, DE 13 DE JANEIRO DE 1915
EMENTA: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices até a quantia de 5.000:000$, do juro annual de 5 %, papel
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 16/1/1915, Página 651 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Autorização - Emissão - Apólice da dívida pública - Pagamento - Prestação - Contrato - Obrra pública -Saneamento - Dragagem - Rio (curso d'água) - Baía de Guanabara