Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11.432, de 13 de Janeiro de 1915

EMENTA: Providencia para a execução do art. 2º, alinea XII, paragrapho 1º, da lei n. 2.919, de 31 de dezembro de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1915, Página 650 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada