Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.399, de 30 de Dezembro de 1914
EMENTA: Approva e manda adoptar novas convenções para o balizamento dos canaes, portos e barras do Brazil
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1915, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada