Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.383, de 16 de Dezembro de 1914
EMENTA: Suspende, até ulterior deliberação, a execução das providencias contidas nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 1º da lei n. 2.863, de 24 de agosto de 1914
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/19/2019, Página 13644 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada