Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.378, de 9 de Dezembro de 1914
EMENTA: Rescinde o contracto de que são cessionarios La-Rocque Frota & Comp., celebrado de accôrdo com o decreto n. 8.183, de 1 de setembro de 1910, para um serviço de navegação regular entre os portos de Belém, Manáos e os do rio Juruá e seus affluentes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1914, Página 13206 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada