Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.354, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1914
EMENTA: Publica a adhesão de Portugal, para todas as suas Colonias, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras em materia de abalroamento, bem como em materia de assistencia e salvamento maritimos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1914, Página 12071 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa