Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.268, de 28 de Outubro de 1914
EMENTA: Declara caduco o contracto para o serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Iguape, celebrado com a Empreza de Navegação Rio-S. Paulo, em virtude do decreto n. 9.966, de 26 de dezembro de 1912, bem como o contracto para o serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Paraty, de que é cessionaria a mesma empreza, autorizado pelo decreto n. 7.520, de 26 de agosto de 1909
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1914, Página 11609 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada